Registro Profissional no CONRERP 6ª Região
•  Pessoa Jurídica

A concessão de registros a pessoas jurídicas se dá mediante o pagamentos das taxas e a apresentação dos seguintes documentos:

A) Requerimento conforme modelo (anexo);

B) Cópia do Contrato Social e de todas as alterações ocorridas desde a constituição da empresa;

C) Contrato de trabalho com profissional de Relações Públicas, acompanhado de cópia xerox do número da inscrição do profissional como autônomo no INPS ou CTPS do MTB, devidamente anotada, ou cópia xerox das páginas 5 e 6 mais a página do contrato de trabalho  e da última alteração contratual;

D) Declaração de Responsabilidade Técnica, conforme modelo (anexo )

E) Cópia do Cartão de CGC

F) Pagamento das Taxas devidas por Lei.

G) Xerox da Carteira do CONRERP do profissional responsável técnico da empresa.

H) Preencher o Anexo Único (Questionário Para Liberação De Responsabilidade Técnica) A Que Se Refere O Inciso Ii Do § 1º Do Art. 3º Da Rn 44/02.(Ver Resolução)

Modelos:
- Pessoa Jurídica (modelo 1)
- Pessoa Jurídica (modelo 2)
- Requerimento Pessoa Jurídica

TAXAS E SERVIÇOS

- Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 150,00

- Certificado de Registro - R$ 100,00

- Certificado de Responsabilidade Técnica - R$ 50,00

- Certidões - R$ 7,50

Taxas

Registro

O valor da anuidade devida  pelas pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de Relações Públicas será  de acordo com o Capital Social, a saber:

Formas de Pagamento

Pagamento referente Inscrição, CTR e CR, depósito bancário na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AG: 0630 OP: 003
CONTA CORRENTE: 168-6

Boleto Bancário para pagtº do proporcional da anuidade (solicitar ao CONRERP 6ª Região antes do envio dos documentos).

Secretaria do CONRERP

Todos documentos e pagamentos deverão ser encaminhados na Secretaria do CONRERP 6ª Região.

MODELO 1

Senhora Silvia Valéria Lima Mergulhão

Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas do Conrerp 6ª Região

(Razão Social), CGC..............................,estabelecido à (endereço completo, inclusive CEP, Telefone, Fax e e-mail), vem requerer a Vossa Senhoria, seu registro nesse Conselho, conforme preceitua o Art. 24 e seu § único do Decreto 68.582, de 04/05/71, para o que faz juntar os seguintes documentos (especificar os documentos)

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Carimbo e assinatura competente

Obs: Este requerimento deverá ser feito em papel timbrado da empresa

MODELO 2

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

O abaixo assinado (nome do Profissional), Profissional de Relações Públicas inscrito no Conrerp 6ª Região, sob nº.................., atendendo ao disposto na Resolução nº 11/87, DECLARA SER O RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) junto ao Conrerp 6ª Região, das ações de Relações Públicas planejada e/ou executadas pela (razão social da empresa).

Declara, ainda, que no prazo de 30 (trinta) dias a contar do seu desligamento da citada empresa comunicará ao Conrerp 6ª Região, que deixou de ser o seu encarregado da parte técnica.

Local e data

Nome, nº de registro e assinatura